AVCB em Condomínios
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica as instalações e edificações em relação a segurança contra incêndio previsto na nossa legislação.
O certificado de AVCB é obrigatório para a construção ou reforma de um condomínio e apesar de ser um certificado obrigatório, ainda podemos encontrar alguns condomínios onde os síndicos tratam com um certo descaso a questão da manutenção dos equipamentos de combate a incêndios. Muitos deles não realizam e não tem dentro do condomínio uma brigada de incêndio.
O certificado de AVCB é obrigatório para a construção ou reforma de um condomínio. (Imagem: Reprodução)
É uma obrigação do síndico manter e exigir que as práticas de prevenção de incêndio sejam colocadas em ação, mantendo a ordem e a regularização do condomínio.
Não podemos esquecer que o síndico é o responsável legal caso venha ocorrer um incidente devido a falha de algum equipamento de combate a incêndio. É necessário realizar periodicamente uma pré-vistoria em todos os equipamentos, manter os extintores sempre carregados e conscientizar os moradores da importância em participar da brigada de incêndio. Com isso, podemos evitar acidentes ou tragédias, como a da Boate Kiss que chocou o país e tantas outras que são noticiadas todos os anos.
Essa pré-vistoria pode ser realizada pelo síndico ou zelador garantindo que todos os itens de segurança e combate a incêndio estejam dentro da validade, fazendo a manutenção necessária para que todos estejam em perfeitas condições de funcionalidade.
Além de manter os documentos em ordem, o condomínio deve manter também sua estrutura compatível com o projeto original e no caso de coberturas ou ampliações, o condomínio deve atualizar o projeto construtivo e apresentar uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) das áreas elétricas, hidráulicas, gás, da parte de engenharia civil e a formação da brigada de incêndio. Mas cuidado: algumas empresas ou profissionais da área fornecem a ART sem vistoriar o local e esse tipo de prática deve ser evitada. Não podemos colocar em risco a vida e a segurança dos moradores, isso não tem preço.
Outro fator importantíssimo, que não podemos deixar de mencionar, é que muitas Seguradoras rejeitam sinistros de condomínios que não possuem AVCB ou Brigada de Incêndio.
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