A convenção de condomínio elaborada na vigência e de acordo com as diretrizes da lei 4.591 estipula as responsabilidades, direitos e deveres dos proprietários, usuários, síndico, assembleia e conselho consultivo. O Regulamento Interno aprovado em assembleia geral complementa as regras de utilização do edifício.

O Regulamento Interno aprovado em assembleia geral complementa as regras de utilização do edifício. (Imagem: Reprodução)

Relacionamos abaixo algumas responsabilidades com relação à manutenção das edificações:

Incorporadora ou Construtora: Entregar o Termo de Garantia, Manual do Proprietário e Manual das Áreas Comuns contendo as informações especificas do edifício. Realizar os serviços de assistência técnica dentro do prazo e condições de garantia.

Síndico: Elaborar, implantar e acompanhar o Programa de Manutenção Preventiva. Supervisionar as atividades de manutenção, conservação e limpeza das áreas comuns e equipamentos coletivos do condomínio. Administrar e aprovar os recursos para a realização da manutenção. Manter o arquivo do síndico sempre completo e em condições de consulta, assim como passá-lo ao seu sucessor. Registrar as manutenções realizadas, coletar e arquivar documentos relacionados às atividades de manutenção (notas fiscais, contratos, certificados, etc). Contratar e treinar funcionários para execução das manutenções, contratar empresas especializadas para realização de serviços e manutenções e fazer cumprir as normas de Segurança do Trabalho.

Proprietários/Usuário: Realizar a manutenção em seu imóvel observando o estabelecido no Manual do Proprietário. Fazer cumprir e prover os recursos para o Programa de Manutenção Preventiva das Áreas Comuns.

Equipe de Manutenção Local: Executar os serviços de manutenção de acordo com o Programa de Manutenção Preventiva.

Empresa Especializada: Realizar os serviços de acordo com as normas técnicas, projetos e orientações do Manual do Proprietário e do Manual das Áreas Comuns. Fornecer documentos que comprovem a realização dos serviços de manutenção, tais como contratos, notas fiscais, garantias, certificados, etc. Utilizar materiais e produtos de primeira qualidade na execução dos serviços. Utilizar peças originais na manutenção dos equipamentos.

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