Rio pode aprovar ainda este ano regras para aluguel por temporada

Após seis meses de discussões e 12 audiências públicas, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro deve votar, ainda em 2025, o projeto de lei que regulamenta o aluguel de imóveis por curta temporada na cidade. A proposta, de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), pretende dar mais segurança jurídica à prática e definir limites para a atuação de plataformas digitais como o Airbnb.

O texto estabelece que os condomínios terão autonomia para decidir se permitem ou não o aluguel por temporada, desde que a decisão seja aprovada por dois terços dos moradores em convenção registrada. Sem essa autorização, o imóvel não poderá se cadastrar no banco municipal, e o proprietário poderá ser multado ou ter a atividade suspensa.

Entre as medidas previstas, está a criação de um cadastro municipal de hóspedes e proprietários, que permitirá o acesso da polícia a informações em casos de investigação e ajudará a prefeitura no planejamento urbano e de serviços como a coleta de lixo.

A segurança foi um dos temas mais debatidos durante o processo, especialmente após a prisão de uma quadrilha em Copacabana, em 2024, que tentava assaltar um imóvel alugado por temporada.

O projeto, no entanto, divide opiniões. O vereador Pedro Duarte (Novo) questiona a constitucionalidade da proposta, enquanto representantes do setor hoteleiro apontam concorrência desleal. Já anfitriões e síndicos alertam para o risco de o excesso de exigências inviabilizar a atividade.

A Airbnb acompanha as discussões e defende que o setor já é regulamentado em nível federal. A empresa afirma que, em 2024, sua operação gerou R$ 830,8 milhões em tributos diretos, sustentou mais de 61 mil empregos e movimentou R$ 5,6 bilhões no PIB do município.

A expectativa é que a nova legislação consiga equilibrar a geração de renda, a convivência condominial e a segurança dos moradores.

(Com informações de O Globo)