Condomínio residencial x Condomínio comercial
Você sabe quais são as principais diferenças de um condomínio residencial e comercial?
Em relação aos residenciais, de acordo com a Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP), mais de 68 milhões vivem em algum condomínio residencial no Brasil.
Já os imóveis comerciais passaram por uma queda no quesito “locação”, por conta da pandemia. Mas o Índice FipeZap revelou que em 2021, essa área obteve uma relevante recuperação, com alta de 2%, se compararmos com o final de 2020.
Mas as características distintas não param por aí. É importante saber quais são os deveres e direitos de cada tipo de imóvel. Para saber, continue lendo.
Imagem: Canva
Condomínio residencial
Neste cenário, a gestão tem por objetivo a boa convivência entre os moradores e o bom trabalho da administração. Caso seja necessário, é preciso estar ciente de como solucionar possíveis conflitos.
Viver em um local destes é sinônimo de inúmeras vantagens. Mas todas, sem exceção, precisam estar alinhadas a algumas leis:
- Constituição Federal;
- Código Civil;
- Lei nº 4.591/64, entre outras.
A primeira, por exemplo, é considerada a mais importante se falarmos sobre o ordenamento jurídico. Essa constituição visa regular algumas questões, como propriedade, moradia, privacidade e afins.
Já o código civil, que consiste na Lei nº 10.406/2002, é o que regula os condomínios e como deve ser a vida nele. Cotas condominiais e administração estão inclusas. No mais, traz as especificações sobre direitos e deveres. Entre eles: eleições e regras de barulhos.
Quanto à terceira, é um complemento da segunda, sendo que a do Código Civil se sobressai. Também é válido ressaltar algumas regras que não são específicas de condomínios, mas que valem para esses locais, como as chamadas Leis do Silêncio.
Condomínio comercial
O que difere a gestão desse para o residencial? Por ter uma finalidade distinta, as demandas também são diferentes.
Nesses prédios, é comum que haja lojas no térreo e que atendam empresas de diversas áreas. Desde consultórios até escolas de músicas. Mas a boa convivência também é uma das regras centrais nesse tipo de condomínio.
Então, é importante contar com leis para que o convívio entre os condôminos (lojistas, médicos, empresários e etc), seja o melhor possível.
Além do Código Civil, que orienta todas as decisões, podemos destacar:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), nº 13.709/2018;
- Lei da terceirização, nº 13.429/2017;
- Legislação específica de cada estado e município.
A primeira ressalta a obrigação de proteger dados de condôminos, visitantes e funcionários. Já a segunda é referente à permissão do trabalho terceirizado, como empresas de limpeza.
Por fim, outras normas podem ser estabelecidas nas reuniões, como: horários de atendimento da recepção e portaria, recebimento de encomendas, entre outros.
Quais são as funções do síndico?
Independente do tipo de condomínio em que atua, o síndico é o responsável por quase tudo que acontece dentro deles.
Na gestão de um prédio com fins comerciais, como a movimentação tende a ser maior, o cuidado redobra. Porém, isso não significa que no outro âmbito a segurança deve ser menos observada.
Para que ambos funcionem de maneira adequada, é importante que o profissional em questão esteja atento a tudo o que acontece e cumpra cada legislação.
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