Qualquer reforma ou obra que afete a segurança da edificação ou qualquer área entorno da mesma, é necessário um plano de execução assinado por um profissional. Desde de 18 de abril de 2014 a Associação Brasileira de Normas Técnicas através da NBR16280/2014 estabelece regras para a realização de reformas em apartamentos ou salas comerciais de condomínios e prédios.

O objetivo dessa nova norma é desenvolver um senso de responsabilidade e consciência das pessoas. Hoje em dia ainda há muitos casos de obras absurdas sendo feitas por moradores, sem a autorização de nenhum profissional e colocando em risco a segurança dos demais condôminos.

Qualquer reforma ou obra que afete a segurança da edificação ou qualquer área entorno do mesmo, é necessário um plano de execução assinado por um profissional. (Imagem: reprodução)

Com um plano de reforma assinado por um profissional (ART), o projeto deve ser entregue ao síndico responsável pelo condomínio e caberá a ele a autorização e acompanhamento desse projeto. Vale lembrar que mesmo que o morador tenha o plano aprovado e assinado, é aconselhável contratar um profissional para acompanhar a obra e garantir que o projeto vai ser seguido de acordo com a aprovação.

É aconselhável que os síndicos acompanhem todas as reformas, pois já percebemos que hoje em dia existe uma preocupação muito grande com a estética do condomínio, porém a preocupação técnica ainda continua muito pequena. Se não tiver um acompanhamento de um profissional podem surgir vários problemas futuros.

Mesmo não sendo uma Lei, a norma da ABNT deve ser seguida, pois se ocorrer um acidente a jurisprudência entende que o serviço não atendeu as normas vigentes, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Essa norma vale para as reformas em apartamentos e também para as áreas comuns, como reformas da quadra, churrasqueiras, salões, etc. Nesses casos, é o sindico que tem que contratar um profissional para assinar a ART e acompanhar a obra.

Se o morador não apresentar a ART e insistir com a reforma, o síndico deve interrompe-la e proibir a entrada ou acesso de materiais e funcionários na obra e de imediato, tomar as ações legais necessárias.

O síndico como representante legal do condomínio deve zelar pela segurança de todos os condôminos e ficar atento a todas as reformas nos apartamentos, mesmo que pequenas.