Alteração de fachada do condomínio

A primeira coisa que muitos condôminos fazem ao receber as chaves de seu apartamento é planejar a mudança da cor de uma parede, trocar uma porta, as esquadrias das janelas ou fazer o fechamento da sacada. Mas cuidado, em um condomínio, realizar essas modificações não é tão fácil como se pensa.

Antes de programar ou iniciar suas obras, converse com o síndico, verifique a convenção do seu condomínio. É lá que você vai encontrar as regras a serem seguidas e que garantem a estética do condomínio. O Código Civil diz no Artigo 1336: “São deveres do condômino: III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”.

De acordo com o Código Civil, é proibido qualquer tipo de alteração na fachada ou área comum, e para legitimar qualquer alteração, se faz necessário constar na convenção.

Já foi comprovado que um dos fatores que influenciam na valorização e na venda do imóvel é a estética do condomínio ou seja, muitos compradores levam em conta a beleza e a organização, o que eleva os preços dos imóveis. De acordo com especialistas, manter a fachada e área comum organizadas e dentro dos padrões é extremamente fundamental.

De acordo com o Código Civil, é proibido qualquer tipo de alteração na fachada ou área comum, e para legitimar qualquer alteração, se faz necessário constar na convenção. Podemos considerar como proibido a alteração de toda área da sacada que é visível, como por exemplo a cor das paredes internas e externas, forro ou teto, grade, parapeito ou portas.

Já as telas de proteção, por serem itens de segurança, não são proibidas, porém a cor deve ser definida em assembleia. Além disso, o fechamento da sacada com vidro, que hoje em dia é muito comum, também deve ter o seu padrão definido em assembleia. Na área comum o que fica proibido: trocar a porta de entrada do apartamento, alterar a abertura da porta de entrada do apartamento e trocar a porta do depósito. O condômino deve seguir sempre o padrão do condomínio.

Sabemos que as alterações na Convenção acaba sendo inviáveis no dia a dia e que muitos síndicos acabam optando por levar algumas alterações para aprovações em Assembleias, o que não isenta o condomínio de uma possível ação judicial por parte de quem se sentir prejudicado.

 

E você, já teve alguma experiencia em relação a reformas ou alterações na fachada do seu condomínio? Compartilhe conosco?